Notícia

Sindicato Coureiro em parceria com a CUT busca anulação da reforma trabalhista

10/03/2015
Sindicato Coureiro em parceria com a CUT busca anulação da reforma trabalhista

O sindicato dos trabalhadores coureiros junto a CUT regional de Presidente Prudente está em ação conjunta para desenvolver coletas de assinaturas para o projeto e iniciativa popular em busca de anular a reforma trabalhista já sancionada pelo governo federal.

Para que você tenha conhecimento explicamos:

A lei da reforma Trabalhista aprovada pelo governo Temer passa a valer a partir do dia 11 de novembro de 2017. Além disso, a Lei que permite a Terceirização ilimitada já entrou em vigor. Temer está promovendo um desmonte nos direitos trabalhistas, tirando direitos conquistados ao longo de décadas.

O QUE FAZER?

Realizar uma Campanha Nacional de Coleta de Assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP).

COM QUE PROPÓSITO?

Recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões) para podermos protocolar na Câmara Federal um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que anule (revogue) a lei da Reforma Trabalhista.

É POSSÍVEL?

Sim. No Brasil, já foram revogadas 11 (onze) leis por meio de Projetos de Lei de Iniciativa Popular. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente um projeto de lei à Câmara dos Deputados, desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.

O QUE ACONTECE?

Com o número suficiente de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões), o projeto é protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional, ou seja, passa pelas votações dos deputados e dos senadores.

*fonte: manual web da anulação da reforma trabalhista CUT SP