Notícia

reforma trabalhista : insalubridade para gestantes e lactantes

10/03/2015
reforma trabalhista : insalubridade para gestantes e lactantes

O que falam:

Para o governo, a reforma “diminui injustiças contra a mulher no mercado de trabalho” e assegura a gestantes e lactantes (mãe em período de amamentação) que trabalhem em ambientes insalubres o recebimento do adicional de insalubridade.

O que significa?

As gestantes e lactantes afastadas de suas funções NÃO TERÃO DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBIRDADE, de acordo com a MP 808.

Com o documento cria a possibilidade de as trabalhadoras continuarem a exercer suas atividades em locais insalubres (de grau médio e mínimo) mediante atestado médico, a MP não reconhece a real necessidade de proteção à saúde de mães e bebês, além de influenciar as profissionais a buscarem a opção do atestado para que não vejam sua remuneração diminuir. No caso da lactante é ainda pior a trabalhadora precisa do atestado para conseguir se afastar

Veja como se proteger:

Várias alterações feitas pela Lei 13.467/2017 e a MP na legislação trabalhista violam tratados internacionais, que são regulados pela Constituição Federal brasileira. No caso do afastamento de gestantes e lactantes, os documentos vão de encontro com a Convenção nº 103 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).