Notícia

Trabalhador você sabe o que é quitação anual?

10/03/2015
Trabalhador você sabe o que é quitação anual?

O que dizem:

Segundo o Governo, o termo de quitação anual – documento que, se assinado pelo empregado, estipula que os ônus trabalhistas descritos no respectivo termo já foram pagos pelo empregador – é mais um meio de garantir segurança jurídica a trabalhadores e empresas e fortalecer a atuação sindical.

O que significa?

Na prática, o documento só coloca o trabalhador em uma situação mais vulnerável e tem como meta proteger o empregador irregular, pois possui “eficácia liberatória”. Ou seja, caso o trabalhador assine o termo, ele não poderá mais reclamar os direitos contidos naquele documento na Justiça do Trabalho.

Por isso devemos nos unir, e os trabalhadores se filiarem ao sindicato. Também é o sindicato que defendoe o trabalhador, forte e resistente o sindicato deve fiscalizar o cumprimento das cláusulas do documento e da convenção.